Carteira de Estudante: AETC/JP descumpre lei, MP inicia fiscalização e Procon cobra explicações

O posto da AETC-JP, localizado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está descumprindo a lei que extingue com a obrigação da carteira estudantil e está recarregando o passe legal – no qual o estudante tem direito a meia entrada nos ônibus – apenas com a apresentação da carteira. A constatação foi feita na tarde desta quinta-feira (22).

O coordenador das Promotorias do Consumidor, Leonardo Pereira, disse que o Ministério Público não pode aceitar que a Lei seja descumprida por qualquer órgão do Estado. Ele ainda disse que o MP fará fiscalizações e cobrou explicações da AETC-JP. Leonardo ainda lembrou que o estudante que se sentir lesado pode procurar a sede do Ministério Público, localizada na Rua Rodrigues de Aquino ou o Procon/JP, na Avenida Pedro I, nº 331, Centro.

O coordenador do Procon/JP, Sandro Targino, lembra que a lei existe desde 2001 e cobrará explicações dos empresários que descumprirem a Lei. Sandro disse que fará uma rodada de reuniões e, posteriormente, poderá aplicar uma punição para o órgão infrator.

Com informações: Paraíba Extra