quarta-feira, 14 de março de 2012

Apesar de Lei acabar com obrigatoriedade da carteira, Mário Tourinho diz que é obrigatório

De nada adiantou a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovar a Lei que extingue a obrigatoriedade da carteira de estudante no estado. Pelo menos é o que parece nos ônibus de João Pessoa, já que o presidente da entidade que representa as empresas (AETC/JP), Mário Tourinho, acredita que a Lei só vale em outros casos.

Segundo Tourinho, o Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa, não se aplica ao transporte público municipal, e sim ao transporte intermunicipal. Portanto, continua em vigor a determinação de que para ter acesso ao Cartão Passe Legal, que dá direito ao desconto de 50% nas passagens de ônibus de João Pessoa, o aluno deve apresentar a Carteira Estudantil em vigor.

Na sexta-feira, Mário Tourinho observou que as novas regras discorrem sobre a desobrigação do estudante em apresentar a carteira estudantil nas situações de evento. "Neste aspecto, o texto fala sobre as situações de meia-entrada, relativo ao acesso a casas de shows, cinemas, estádios e não a ônibus", esclareceu Mário. Fatalmente o problema vai acabar desaguando no Ministério Público.

Fonte: Click PB

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