sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Câmara aprova redução na taxa de fiscalização de ônibus pela ANTT

A taxa anual de fiscalização de ônibus cobrada pela da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres pode passar dos atuais R$ 1800 para R$ 250, mas ainda será necessária uma tramitação no Congresso Nacional. 

Nesta semana, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de redução. O texto é um substitutivo ao projeto de lei 7581/14, do deputado Marco Tebaldi. De acordo com o relator, deputado Remídio Monai, “trata-se de uma taxa abusiva, que não guarda conformidade com os fins para qual foi estipulada, tendo em vista que a ANTT já possui recursos do orçamento federal para desenvolver suas atividades”

No entanto, para virar lei, o projeto que deve reduzir a taxa de fiscalização ainda precisa passar por uma tramitação. A proposta vai ser analisada de forma conclusiva pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, há requerimento, a ser votado em Plenário, para que seja formada comissão especial a fim de analisar o assunto.

Fonte: Ponto de Ônibus

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